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Vicentinho Júnior é designado relator da MP que amplia peso de cargas de caminhões nas rodovias

O deputado federal Vicentinho Júnior (PL-TO) foi designado nesta quarta-feira, 16, relator da Medida Provisória 1050/21. A MP, publicada no Diário Oficial da União em 18 de maio, amplia os limites de tolerância de peso por eixo no transporte de cargas. A atualização dos limites passa de 10% para 12,5%, nas cargas acima de 50 toneladas. As cargas inferiores a 50 toneladas a tolerância será de 5%.

Além dos limites, a Medida Provisória altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para prever que, caso o veículo seja retido com alguma irregularidade, que não seja possível sanar o problema no próprio local da infração, o veículo poderá ser liberado desde que ofereça condições de segurança para circulação. Nesse caso o documento do condutor é recolhido e ele tem até 15 dias para regularizar-se, sob pena de restrição administrativa. Quando regularizada, o documento é devolvido ao titular.

Entusiasmado com a indicação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP- AL), para a relatoria da Medida Provisória, Vicentinho Júnior, salientou que na próxima semana iniciará reuniões com representantes do setor de transporte. ”Precisamos ouvir as categorias, saber quais são os posicionamentos e a partir de então apresentaremos o nosso relatório. Acredito que nos próximos 45 dias já teremos elaborado o documento para apreciação dos parlamentares”, disse.

A Medida Provisória tem validade de 60 dias a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período. Neste intervalo a MP precisa ser apreciada e aprovada pelo Congresso Nacional para convertê-la em lei.


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